Um dos momentos mais esperados durante o ano pelos trabalhadores é o período das férias, um descanso remunerado e merecido depois de 12 meses de prestação de serviços. Porém algumas empresas utilizam uma prerrogativa permitida na CLT, as férias compulsórias.
Neste artigo vamos esclarecer o que são férias compulsórias, quando podem ser aplicadas e o que a CLT determina sobre o tema. O texto também aborda as exceções legais, como no caso de menores de 18 anos e membros da mesma família, além da importância de acordos coletivos. Também serão apresentadas estratégias para evitar a imposição dessas férias por meio de planejamento e diálogo.
O que são férias compulsórias?
As férias compulsórias são um período de descanso remunerado recebido pelo funcionário de forma não requisitada. Normalmente o período de férias é acordado entre empresa e colaborador, mas no caso das férias compulsórias é o empregador quem determina em que período elas deverão ser desfrutadas.
Apesar do nome e do conceito, há uma forte recomendação que o contratante tenha um diálogo com o seu funcionário sobre as férias compulsórias, preferencialmente oferecendo opções de datas para que elas sejam estabelecidas, buscando um mínimo de equilíbrio entre as necessidades dos funcionários com os interesses da organização.
O que diz a CLT sobre férias compulsórias
A legislação trabalhista prevê as férias compulsórias, e para que sejam concedidas devem ser respeitadas as diretrizes, e em caso de descumprimento das regras da CLT a empresa pode sofrer sanções, como o pagamento em dobro, como por exemplo o pagamento em dobro das férias. Vamos conhecer o que foi estabelecido para as férias compulsórias.
Artigos relevantes da CLT (129, 130, 136)
De acordo com as leis trabalhistas, as férias compulsórias podem ser estabelecidas pelo empregador, mas devem cumprir algumas regras como detalha o Artigo 129 da CLT, que diz que todo empregado terá direito ao gozo de um período de férias anualmente, sem que haja qualquer prejuízo financeiro.
Já no Artigo 130 é definido que após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o colaborador tem o direito de usufruir de um período de férias de 30 dias. Fica estabelecido no Artigo 136 que o período de férias compulsórias deve ser definido seguindo os interesses e necessidades da empresa, que pode impor a data de descanso remunerado para seus colaboradores.
Requisitos legais para concessão
Para que o empregador possa optar pelas férias compulsórias é necessário que seja respeitado o período concessivo, que é de 12 meses após a contratação, e que seja comunicado previamente ao funcionário, com antecedência mínima de 30 dias.
O pagamento deve ser feito até 2 dias antes da data de início das férias compulsórias, e elas podem ser desfrutadas de forma completa, com os 30 dias, ou dividida em até 3 períodos de acordo com o que for acordado. Vale lembrar que um dos períodos de férias não pode ser menor que 14 dias consecutivos.
Exceções e considerações especiais
Assim como na maior parte das diretrizes estabelecidas pela legislação trabalhista, também há exceções para as férias compulsórias, como mostraremos a seguir:
Estudantes menores de 18 anos
Os empregadores não podem impor aos menores de 18 anos as férias compulsórias, devendo, obrigatoriamente, coincidir com as férias escolares, conforme o art. 136, §2º da CLT.
Membros da mesma família
Funcionários da mesma empresa que são membros da mesma família têm o direito de tirar férias no mesmo período, então se a empresa optar por férias compulsórias deve se atentar para conceder o mesmo período aos familiares, desde que não haja prejuízo à operação da empresa.
Acordos e convenções coletivas
Benefícios adicionais, como férias prêmio previstas em acordos coletivos, devem ser respeitados, podendo restringir a aplicação de férias compulsórias.
Estratégias para evitar a imposição de férias compulsórias
Nem sempre as férias compulsórias contribuem para um ambiente harmonioso e uma boa relação com os colaboradores, por isso algumas medidas podem ser tomadas para que elas não sejam necessárias:
Planejamento antecipado de férias
Para evitar a aplicação de férias compulsórias a empresa deve ter um planejamento antecipado das férias dos colaboradores. Através de uma política interna de férias é possível construir uma relação transparente com os funcionários, e estipular prazos para que as férias sejam solicitadas atendendo as demandas da empresa e as necessidades pessoais de cada trabalhador.
Apesar da decisão final caber à empresa, é muito importante que os funcionários tenham poder de fala. É possível ainda dividir as férias dos colaboradores em até três períodos. Apesar de requerer uma atenção ainda maior por parte do RH, essa pode ser uma boa alternativa para que as férias sejam planejadas com antecedência e atenda da melhor forma todos os envolvidos.
Comunicação transparente com os colaboradores
Manter um canal de comunicação com os funcionários sempre aberto é um bom começo para uma negociação justa e transparente. Se a empresa conseguir planejar com antecedência as férias dos colaboradores a satisfação deles será muito maior do que ter que desfrutar de férias compulsórias em um período que talvez não seja do seu interesse.
Recomenda-se ouvir os anseios dos seus funcionários, fazer uma pesquisa de interesse com eles, e abrir uma janela de períodos que possam atendê-los sem que isso afete negativamente o bom andamento das atividades empresariais.
Flexibilidade e negociação de datas
Se não for causar nenhum prejuízo à empresa, flexibilize os períodos de férias. Faça tentativas de negociação de datas, permita que o período seja dividido, deixe bem claros os períodos com restrições, e permita que os colaboradores negociem entre si as datas que melhor vão atendê-los.
Como calcular férias compulsórias?
O pagamento das férias compulsórias segue as mesmas regras das férias normais, ou seja, as normas da CLT devem ser utilizadas. De acordo com o Artigo 145 a empresa tem que realizar o pagamento até no máximo dois dias antes do início das férias.
Cabe ressaltar que desde que a Reforma Trabalhista foi implementada, o funcionário pode vender até 1/3 do período de férias, por meio do abono pecuniário previsto no art. 143 da CLT, transformar parte desse período de descanso em dinheiro.
Penalidades por descumprimento das regras
Caso a empresa venha a descumprir por qualquer razão as normas estabelecidas para as férias compulsórias, ela corre o risco de sofrer penalidades. Vamos ver o que pode acontecer:
Pagamento em dobro das férias
O descumprimento das regras impostas pela legislação trabalhista por parte do empregador pode levá-lo a pagar o valor das férias em dobro ao trabalhador.
Riscos de ações trabalhistas
Além do pagamento em dobro das férias em caso de descumprimento das normas celetistas, a empresa pode ainda estar sujeita a ações trabalhistas em caso de descumprimento das normas relativas às férias
Como fazer a gestão efetiva de férias com a TWO RH?
Para uma gestão adequada das férias dos seus colaboradores, evitar ações trabalhistas e prejuízos financeiros é muito importante contar com um sistema de controle de ponto eficiente.
A gestão eficiente de férias começa pelo acompanhamento dos períodos aquisitivos, planejamento prévio das folgas, alertas de vencimentos, e comunicação clara entre RH e colaboradores.
Para isso é fundamental contar com um bom software de gestão de pessoas para automatizar o controle de férias. A TWO RH pode auxiliar empresas na gestão eficiente de férias, prevenindo conflitos e garantindo conformidade com a legislação trabalhista, evitando penalidades e ações judiciais.
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