A jornada de trabalho comum é a mais utilizada pela grande maioria das empresas e seus colaboradores, porém existem algumas situações peculiares que precisam de maior atenção, essas exceções dentro desse modelo de jornada são regulamentadas.
Para explicar o conceito de jornada de trabalho comum (8h diárias/44h semanais), detalhar o cálculo de horas, funcionamento prático e as obrigações legais do empregador, redigimos um artigo bastante esclarecedor.
Aqui vamos abordar situações especiais como home office, trabalho híbrido e regimes especiais, além de diferenciar jornada de trabalho e escala de trabalho, bem como fornecer orientações sobre limites de horas extras, consequências do descumprimento e a importância do controle de ponto.
O que é a jornada de trabalho comum?
A jornada de trabalho comum é a que envolve um horário regular, que pode ser de até 8 horas diárias. Os funcionários que trabalham até 6 horas têm direito a intervalo mínimo de 15 minutos, e, acima de 6 horas diárias, o intervalo deve ser de no mínimo 1 hora e no máximo 2 horas, conforme a CLT.
O conceito de jornada normal de trabalho caracteriza o tempo que o trabalhador está à disposição da empresa, e caso seja preciso que ele permaneça por mais tempo desempenhando suas funções, a empresa pode solicitar a realização da prorrogação de jornada.
Para a realização de horas extras, o limite legal é de até 2 horas diárias, independentemente de a jornada normal ser de 6 ou 8 horas, observado o adicional mínimo de 50% ou a compensação via banco de horas, se acordada.
A jornada de trabalho comum estipula um limite de até 44 horas semanais, que podem ser divididas de acordo com as demandas da empresa, em escalas diferentes, como a de 5 x 2, e a 6 x 1, mas com direito a pelo menos uma folga semanal remunerada , preferencialmente aos domingos, conforme legislação..
Como funciona na prática a jornada de 8 horas diárias e 44 semanais
Para entender como esse limite de 44 horas semanais é dividido, seguem os padrões normalmente utilizados:
Cálculo da jornada: Entenda a conta das 44 horas semanais
No modelo 6×1, a jornada pode ser distribuída em até 8 horas diárias, respeitado o limite de 44 horas semanais, com uma folga semanal, normalmente aos domingos.
A importância do controle de ponto e dos registros
Um dos maiores aliados dos gestores e da equipe de RH é o REP, o Relógio Eletrônico de Ponto, regulamentado pela Portaria MTP nº 671/2021.
Os sistemas eletrônicos podem ser integrados com os demais softwares de gestão de pessoas das empresas, permitindo o compartilhamento de informações, o preenchimento automático de uma série de documentos, o cálculo automatizado de horas extras, atrasos, descontos, adicionais e outras funções.
Quais outros tipos de jornadas existem?
Como dito, a jornada de trabalho comum é aquela de oito horas diárias, mas ela não é a única permitida pela CLT. Dessa maneira, temos outros tipos, como:
- Home office: pode ser dispensado do controle de jornada apenas quando não houver controle de horário, conforme o art. 62 da CLT;
- Trabalho externo: pode ser dispensado do controle de jornada quando for incompatível com a fixação de horários, conforme previsto na CLT;
- Regime parcial: carga horária de 26 horas semanais com possibilidade de 6 horas extras ou 30 horas semanais sem horas extras.
Dependendo da atividade ou necessidade da empresa é necessário atuações em horários e dias diferentes. Por exemplo, hospitais que devem funcionar 24 horas ou trabalhadores em eventos aos finais de semana.
Aliás, temos aqui um outro conceito importante: a escala de trabalho. Na jornada de trabalho comum temos que as horas semanais não devem ultrapassar as 44 horas normais.
Entretanto, esse limite pode ser distribuído de diferentes maneiras:
- 6×1: você já viu nos modelos acima como funciona essa nomenclatura da escala, então essa de 6 x 1, se trabalha 6 dias e folga 1 dia.
Quando se aplica este tipo de escala o dia de folga geralmente fica aos domingos, sendo que é bom dizer que não é obrigatório ser nesse dia de folga. Existem empresas que os dias de folga precisam ser alternados, devido a sua demanda, então se esse é o seu caso, você já sabe que nem sempre suas folgas são aos domingos.
A legislação determina que o descanso semanal remunerado deve coincidir com o domingo ao menos uma vez no período máximo de sete semanas, para o comércio, conforme legislação específica.
- 5×2: A mais comum de todas, onde se trabalha 5 dias e folga 2, consecutivos ou não,
Nesse tipo de escala o colaborador para cumprir as determinações legais deve trabalhar por dia cerca de 8 horas e 48 minutos, caso não haja compensação formal, pode haver saldo negativo no banco de horas, se adotado
Sendo assim, não se surpreende se algum seu gestor pedir a você um esforço extra baseado nesse acúmulo de tempo não trabalhado. Muitos colaboradores não fazem essa contabilidade e ficam espantados quando é cobrado nesse sentido.
- 5×1: nessa escala o colaborador trabalha 5 dias e folga 1, respeitado o limite legal de 44 horas semanais.
Essa escala não contempla os fins de semana, pois a semana tem 7 dias, e a escala se desenvolve em 6 rotativamente. Conforme a legislação a jornada máxima diária são 8 h ou 44 h, semanais, no caso da escala 5 X 1, a jornada diária será de 7 h e 20 minutos, sendo mais utilizado nas atividades de telemarketing;
- A jornada 12×36 pode ser pactuada por acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo, conforme a CLT.
O colaborador trabalha por 12 horas seguidas e descansa nas 36 horas seguintes. Esse tipo de escala atende as empresas que suas funções não podem ser interrompidas. Por exemplo, as fábricas, indústrias e serviços de segurança, entre outras.
O Tribunal Superior do Trabalho determinou através da súmula 444, que, esse tipo de escala de trabalho para ser implementada necessita ter um Acordo Coletivo, onde sindicatos, empresas e colaboradores assinem.
Na jornada 12×36, o trabalho em feriados já está compensado, salvo disposição diversa em acordo ou convenção coletiva.
- 18 x 36: semelhante à escala anterior, a escala 18×36 não possui previsão legal expressa na CLT e depende de acordo ou convenção coletiva específica.
Da mesma forma aqui o colaborador trabalha 18 horas e folga 36. Vamos concluir o tema da jornada de trabalho comum com esse último tipo de escala.
- 24 x 48: nessa escala, como você já deve saber, o colaborador trabalha 24 horas e descansa 48 h.
Agora você conhece a jornada de trabalho comum, sabe que é regulamentada pela CLT, e também conhece os outros tipos de jornada praticadas. É importante lembrar que podem existir outros tipos, mas que existe uma jornada máxima permitida, outras vindo a existir, por força de acordos não podem ultrapassar o limite máximo permitido.
Situações especiais na jornada comum
A legislação trabalhista precisa se adaptar rapidamente aos novos cenários que surgem para os colaboradores que se enquadram na jornada comum de trabalho, como os casos que apresentaremos a seguir:
Trabalho em home office
A legislação pode isentar o teletrabalho do controle de jornada quando não houver controle de horário, conforme art. 62 da CLT. Contudo, não quer dizer que a empresa deva fazer isso. Nesse sentido, atualmente temos o controle de ponto digital, como da TWO, que possibilita o registro de ponto em qualquer lugar com o máximo de segurança possível.
Caso o funcionário deva cumprir sua jornada em home office dentro de um horário previamente combinado, o controle de ponto se torna necessário, afinal, a empresa não fica isenta das leis sobre jornada de trabalho. Por isso, ela ainda precisa de um sistema que possibilite o registro mesmo à distância.
Trabalho híbrido
No caso do trabalho híbrido, assim como no modelo home office, o colaborador precisa realizar a marcação de ponto se o horário for definido em contrato, e cabe à empresa providenciar um sistema que permita o registro à distância.
Jornada comum para menores de idade
Para aprendizes, a jornada é de até 6 horas diárias, podendo chegar a 8 horas apenas se incluídas atividades teóricas.
Para menores entre 16 e 17 anos que são contratados como trabalhadores regulares a jornada semanal de 44 horas é permitida, fica vedada a prorrogação da jornada de trabalho, bem como o trabalho noturno ou em condições insalubres
O intervalo para jornadas de até 6 horas diárias deve ser de 15 minutos, e acima disso de no mínimo 1 hora. O intervalo interjornada deve ser de no mínimo 11 horas consecutivas entre duas jornadas.
Regimes especiais: saúde, telemarketing e profissionais externos
Alguns modelos de jornada requerem horários e escalas diferentes, como os profissionais da área de saúde, podem atingir jornadas elevadas desde que respeitados os limites legais e constitucionais, inclusive em casos de acúmulo de vínculos.
No caso dos profissionais de telemarketing ou de teleatendimento, a legislação permite a carga horária máxima de até 6 horas por dia, em razão do desgaste físico e mental, e durante a jornada são exigidas duas pausas de 10 minutos para descanso e uma de 20 minutos para alimentação. As horas extras são permitidas, desde que o adicional seja pago.
Já os trabalhadores externos, como vendedores, motoristas e entregadores normalmente não têm uma jornada que possa ter horários pré-definidos, o que impossibilita o pagamento de horas extras.
Porém se a empresa possuir métodos de controle da jornada, como rastreadores, o colaborador passa a se enquadrar na jornada de trabalho comum, com 44 horas semanais, e com direito a horas extras.
Quantas horas extras são permitidas na jornada de trabalho comum?
Na jornada de trabalho comum é permitido para funcionários que trabalham até 6 horas diárias até 1 hora extra por dia, e nas jornadas acima disso podem ser feitas até 2 horas extras. Então, se o colaborador trabalha 8 horas, o máximo que pode chegar é 10 horas no dia. A CLT determina que o valor da hora extra deve ser, no mínimo, 50% a mais que a hora comum.
Entretanto, se a hora extra for no domingo ou feriado, o pagamento terá que ser de 100%, ou seja, o dobro da hora comum. O pagamento dessa jornada extra é um direito constitucional do colaborador. Sendo assim, o empregador pode entender a hora extra como um custo adicional na folha de pagamento.
Qual a diferença entre jornada de trabalho e escala de trabalho?
De tanto falar em jornada e escala, pode ser que em sua mente gere um conflito, sobre quem é quem. Jornada de Trabalho Comum é o tempo que o colaborador fica à disposição da empresa executando seus deveres ou aguardando ordens de seu superior imediato.
Quanto à Escala de Trabalho, podemos dizer que são os dias em que o colaborador desempenha sua jornada, os dias que ele está um determinado tempo (jornada de trabalho) à disposição da empresa. Usando a escala de trabalho mais comum que é a 5 x 2, vemos que durante 5 dias o colaborador exerce sua jornada de trabalho e 2 dias ele tem de descanso.
O que a empresa precisa cumprir na jornada comum
De acordo com a legislação, o empregador tem algumas obrigações a cumprir, como veremos abaixo:
Obrigações do empregador: registro, controle e pagamentos
Empresas com mais de 20 funcionários têm a obrigação de realizar o controle da jornada de trabalho formalmente, com o método que melhor atender suas necessidades e os modelos de jornada de trabalho.
Mesmo para os funcionários híbridos e externos com jornada de trabalho normal, com horário definido, essa medida legal permanece, e o empregador deve providenciar um sistema de registro de ponto que permita o acompanhamento dos horários.
Quaisquer acontecimentos fora do padrão, como horas extras, atrasos, faltas, adicionais, entre outros, devem ser contabilizados e constar no espelho de ponto e na folha de pagamento, com os acréscimos ou descontos devidos.
Consequências do descumprimento: multas e processos trabalhistas
Caso a empresa deixe de cumprir as normas estabelecidas pela legislação trabalhista e não contabilize e pague corretamente seus colaboradores ela pode sofrer sanções e receber multas dos órgãos reguladores, e ainda passar por ações judiciais trabalhistas.
Qual a melhor forma de fazer o controle de jornada?
Sem dúvidas, a melhor forma de realizar o controle de jornada é através do ponto eletrônico. Esses sistemas são econômicos, extremamente seguros e ainda eliminam as fraudes.
Além disso, permitem que sua empresa ganhe mais produtividade, pois os cálculos são automatizados. Isso alivia o trabalho do RH e evita erros que podem trazer prejuízos à empresa.
Com um ponto digital, como o TWO RH, sua empresa nem precisa investir em um equipamento fixo. Apenas com o celular ou computador do seu colaborador é possível realizar a marcação de ponto em qualquer lugar com o máximo de segurança.
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